O controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal durante a pandemia de Covid-19

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dc.contributor.advisorANDRADE, Luis Gustavo de
dc.contributor.authorMARIA, Jean Lucas Marostica
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2022-07-18T17:47:40Z
dc.date.available2022-07-18T17:47:40Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva realizar uma análise minuciosa a respeito do judiciário brasileiro como um todo e das decisões realizadas pelo Supremo Tribunal Federal durante o período de exceção causado pela Pandemia de Covid – 19, com o detalhamento dos atos normativos dos entes da Federação, sendo estes a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. Para tanto, buscou-se trazer uma panorama completo do Poder Judiciário sob a ótica da Constituição Federal de 1988, analisando de forma coerente as principais decisões acerca das flexibilizações de questões orçamentárias e trabalhista se a autonomia de estados e municípios para fazer valer medidas restritivas de direitos, como a liberdade de locomoção, consagrado pelo artigo 5° inciso XV da Constituição Federal. Utilizou-se no presente trabalho, pesquisas bibliográficas de juristas com notável saber jurídico, além da utilização de dispositivos legais, como a Constituição Federal, decretos do Poder Executivo e decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Ao final, concluir-se-á que os critérios de proporcionalidade e razoabilidade devem prevalecer na condução de questões sensíveis e urgentes.pt
dc.format.extent72 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24991
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleO controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal durante a pandemia de Covid-19pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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