Proteção à mulher: estudo do feminicídio e a eficiência das políticas públicas catarinenses no combate à violência contra a mulher
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Barbeta, Mariana Dalila
Orientador
Cosme, Andreia Catine
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa, utiliza-se do método dedutivo, pesquisa bibliográfica, documental e de estatísticas para, inicialmente, realizar uma análise do gênero feminino, sua trajetória histórica e o papel pré-definido às mesmas pela sociedade patriarcal, com menção aos movimentos feministas que fomentaram inúmeros avanços nos direitos das mulheres ao longo dos anos. Ainda, será feito uma abordagem sobre a violência contra a mulher, sua motivação e os impactos que causam na sociedade brasileira, bem como seus desdobramentos legais conforme a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Com enfoque na qualificadora do feminicídio, inovação prevista na Lei n. 13.104/2015, serão explicadas as justificativas para a criação do tipo penal e todas as circunstâncias que o classificam. Estuda-se acerca das políticas públicas voltadas ao combate à violência contra a mulher, a essencialidade e necessidade na criação de tais medidas, citando as com maior relevância no âmbito nacional. Além disso, será esclarecido sobre o tema de políticas públicas e seus conceitos doutrinários. Nessa linha, comenta-se sobre algumas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher adotadas e criadas no Estado de Santa Catarina. Por fim, examina-se sobre os dados empíricos de casos de feminicídio ocorridos na região catarinense, realizando análise da real efetividade das medidas estaduais no combate do feminicídio. Realizado o estudo dos tópicos mencionados, observa-se a ineficiência das políticas públicas catarinenses no combate ao feminicídio.
Palavras-chave
Gênero feminino, Violência doméstica, Feminicídio, Políticas públicas