A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Rodrigues, Mizanei Waldemar
Orientador
Costa, Patrícia Santos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho desenvolveu-se em torno da desconsideração da personalidade jurídica, por uns chamados de teoria e por outros, doutrina. O principal enfoque foi dado a partir de sua aplicação no direito do trabalho, tendo em vista que sua invocação neste ramo do direito recebe muitas críticas, notadamente quanto aos critérios que justificam sua utilização diferirem daqueles tradicionalmente utilizados pela maioria dos outros ramos do direito brasileiro.
Pretendeu-se demonstrar, através de argumentos dedutivos, que apesar da existência de manifestações em contrário, ser perfeitamente aplicável a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho com fundamento na chamada teoria menor, prevista no Código de Defesa do Consumidor, cuja base principal é a insolvência da sociedade empregadora. Ademais a justiça do trabalho, por sua natureza social, embasa suas decisões valendo-se ainda da natureza alimentar do crédito trabalhista, da hipossuficiência do empregado e do risco do negócio assumido pelo empregador, sendo este o entendimento predominante em nossos tribunais.
Palavras-chave
Desconsideração da personalidade juridica, Direito do trabalho, Aplicação