A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho

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dc.contributor.advisorCosta, Patrícia Santos
dc.contributor.authorRodrigues, Mizanei Waldemar
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-12-12T11:13:19Z
dc.date.accessioned2020-11-27T05:33:46Z
dc.date.available2017-12-12T11:13:19Z
dc.date.available2020-11-27T05:33:46Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho desenvolveu-se em torno da desconsideração da personalidade jurídica, por uns chamados de teoria e por outros, doutrina. O principal enfoque foi dado a partir de sua aplicação no direito do trabalho, tendo em vista que sua invocação neste ramo do direito recebe muitas críticas, notadamente quanto aos critérios que justificam sua utilização diferirem daqueles tradicionalmente utilizados pela maioria dos outros ramos do direito brasileiro. Pretendeu-se demonstrar, através de argumentos dedutivos, que apesar da existência de manifestações em contrário, ser perfeitamente aplicável a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho com fundamento na chamada teoria menor, prevista no Código de Defesa do Consumidor, cuja base principal é a insolvência da sociedade empregadora. Ademais a justiça do trabalho, por sua natureza social, embasa suas decisões valendo-se ainda da natureza alimentar do crédito trabalhista, da hipossuficiência do empregado e do risco do negócio assumido pelo empregador, sendo este o entendimento predominante em nossos tribunais.pt_BR
dc.format.extent55 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7040
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDesconsideração da personalidade juridicapt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectAplicaçãopt_BR
dc.titleA aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalhopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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