O conceito, a evolução e a efetividade da Lei 11.340/2006
| dc.contributor.advisor | CEREDA, Isabella Leonel | |
| dc.contributor.author | GONÇALVES, Luan Pereira | |
| dc.coverage.spatial | Vespasiano | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-28T15:11:03Z | |
| dc.date.available | 2024-06-28T15:11:03Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia visa analisar questões atinentes à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, e, especificamente, quanto à efetividade das medidas protetivas de urgência trazidas pela Lei Maria da Penha. Bem assim, observou-se a necessidade da criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), em decorrência das várias violações de direitos humanos ocorridas no Brasil, além da exposição de seus objetivos e mecanismos para proteção das vítimas. Após essas ponderações, foi visto o que são as medidas protetivas de urgência, bem como quais seriam dirigidas às vítimas de violência doméstica e familiar e, ainda, aquelas impostas ao agressor. Posteriormente, houve o apontamento dos grandes problemas enfrentados, especialmente pelo Poder Judiciário, na aplicação das medidas protetivas de urgência, essas medidas são extremamente necessárias para o enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher em nossa sociedade, mas ainda necessitam de um grande empenho do Estado brasileiro na conscientização do uso correto da lei, evitando falsas acusações. Por fim, como o Poder Judiciário pode ser mais efetivo no combate deste crime e como conscientizar as mulheres sobre o uso correto desta importante lei? A presente pesquisa trouxe alternativas para o alcance destas soluções. | pt |
| dc.format.extent | 47 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43722 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | |
| dc.subject | violência contra a mulher | |
| dc.subject | medidas protetivas de urgência | |
| dc.subject | efetividade da lei | |
| dc.title | O conceito, a evolução e a efetividade da Lei 11.340/2006 | |
| dc.title.alternative | The concept, evolution and effectiveness of the Law 11.340/2006 | |
| dc.type | Monografia | |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | |
| local.rights.policy | Acesso fechado |