Setor Público Brasileiro: Análise das propostas de reforma tributária e controle de arrecadação.
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Data
2021-12-05
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Beatriz de Paula
da Silva, Marcela Marques do Nascimento
Januário, Rebeca Anamy Henrique
de Morais, Sabrina Oliveira
Pedro, Yasmin Mesquita de Santana
Orientador
Lira, Paulo Vitor Sanches
Coorientador
Lira, Paulo Vitor Sanches
Resumo
O artigo consiste na apresentação do atual sistema tributário brasileiro, buscando o referencial histórico de mudança até os dias atuais, para que se tenha base do seu funcionamento e torne possível a avaliação da reforma tributária proposta pela Comissão Mista de Reforma Tributária, a qual no atual momento (2021) encontra-se pronta para pauta no Plenário da Câmara, e pelo Governo Federal, apresentada como projeto de Lei e com duas fases de implementação.
Será analisado o cenário macro da arrecadação de impostos atuais em comparação ao proposto pela Reforma Tributária e como esse novo direcionamento poderá, ou não, trazer melhorias para a qualidade dos gastos públicos e como afetará as classes mais vulneráveis às mudanças socioeconômicas.
No entanto, será apresentado as maiores porcentagens de repasse de tributos para os setores, a fim de analisarmos os gastos mais significativos do Estado, e como a reforma proposta defende a regulamentação de arrecadação, com o benefício para quais setores e despesas.
Palavras-chave
Reforma tributária. Tributação. Setor Público. Impostos. Gasto Público. Sistema Tributário Brasileiro. Sistema Tributário Nacional. Tributo.