Abandono afetivo: a possibilidade de responsabilização civil dos genitores pelo descumprimento do dever de cuidado
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Data
2022-12-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Letícia
Orientador
Gabriel, Bruno Cristian
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso possui o objetivo de abordar sobre a aplicabilidade da responsabilidade civil no âmbito familiar, no tocante ao abandono afetivo proporcionado pelos progenitores aos seus filhos. Inicialmente, será abordado uma breve evolução sobre as entidades familiares e sobre o tratamento diferenciado conferido aos filhos extraconjugais, à luz da legislação brasileira. Em ato contínuo, haverá uma exposição acerca do dever de cuidado conferido à prole, por meio da abordagem do poder familiar e da importância da afetividade entre as relações paterno – filial. Ainda nesse contexto, serão expostos os reflexos ocasionados pelo abandono afetivo e a sua interferência ao desenvolvimento pleno e sadio do infante. Posteriormente, a pesquisa será direcionada para a explicação dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil, sua aplicação ao direito de família, bem como a possibilidade da reparação civil, em razão do descumprimento do dever de cuidado a ser exercido pelos genitores. A investigação será pautada na análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial sobre o tema, por meio de entendimentos favoráveis e contrários à ideia central. Ao final, será demonstrado o cabimento da reparação por danos morais, em virtude da violação do dever de cuidado.
Palavras-chave
Direito de Família, Abandono afetivo, Responsabilidade Civil, Dever de cuidado