Abandono afetivo: a possibilidade de responsabilização civil dos genitores pelo descumprimento do dever de cuidado
| dc.contributor.advisor | Gabriel, Bruno Cristian | |
| dc.contributor.author | Silva, Letícia | |
| dc.coverage.spatial | Universidade São Judas | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-01-24T23:25:37Z | |
| dc.date.available | 2023-01-24T23:25:37Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-14 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso possui o objetivo de abordar sobre a aplicabilidade da responsabilidade civil no âmbito familiar, no tocante ao abandono afetivo proporcionado pelos progenitores aos seus filhos. Inicialmente, será abordado uma breve evolução sobre as entidades familiares e sobre o tratamento diferenciado conferido aos filhos extraconjugais, à luz da legislação brasileira. Em ato contínuo, haverá uma exposição acerca do dever de cuidado conferido à prole, por meio da abordagem do poder familiar e da importância da afetividade entre as relações paterno – filial. Ainda nesse contexto, serão expostos os reflexos ocasionados pelo abandono afetivo e a sua interferência ao desenvolvimento pleno e sadio do infante. Posteriormente, a pesquisa será direcionada para a explicação dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil, sua aplicação ao direito de família, bem como a possibilidade da reparação civil, em razão do descumprimento do dever de cuidado a ser exercido pelos genitores. A investigação será pautada na análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial sobre o tema, por meio de entendimentos favoráveis e contrários à ideia central. Ao final, será demonstrado o cabimento da reparação por danos morais, em virtude da violação do dever de cuidado. | pt |
| dc.format.extent | 39 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31897 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito de Família | pt_BR |
| dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
| dc.subject | Dever de cuidado | pt_BR |
| dc.title | Abandono afetivo: a possibilidade de responsabilização civil dos genitores pelo descumprimento do dever de cuidado | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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