Violência psicológica em âmbito doméstico e familiar contra a mulher: o dano psíquico como crime de lesão corporal

Prietto, Bruno de Figueredo

Violência psicológica em âmbito doméstico e familiar contra a mulher: o dano psíquico como crime de lesão corporal

dc.contributor.advisor	Sant'Ana, Renan Cioff
dc.contributor.author	Prietto, Bruno de Figueredo
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-16T19:29:44Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:57:22Z
dc.date.available	2020-12-16T19:29:44Z
dc.date.available	2021-08-04T16:57:22Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The present work focuses on psychological violence perpetrated in a domestic and family environment against a woman and the psychological damage generated as a crime of bodily injury. Article 129 of the Brazilian Penal Code defines the crime of bodily injury as "offending the bodily integrity or the health of others". Thus, it is observed that the crime can be configured not only in the violation of physical integrity, but also in health, which includes relative and mental aspects. Thus, the author through the present work the correlation between the crime of bodily injury and psychological violence against women exploring the historical positioning of women, the institutional means of combating domestic violence against women, the differentiation of forms of domestic violence Law Maria da Penha, as well as the causal relationship between the conduct of the agent and the psychological damage spread to the victim of psychological violence in order to prove that it is a characteristic of the crime of bodily injury. For this purpose, the hypothetical-deductive method and the bibliographic and documentary procedure were used in this Course Conclusion Paper.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho tem seu enfoque voltado à violência psicológica perpetrada em âmbito doméstico e familiar contra a mulher e o dano psíquico causado como um crime de lesão corporal. O artigo 129 do Código Penal Brasileiro define o crime de lesão corporal como “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”. Sendo assim, observa-se que o crime pode ser configurado não apenas na violação da integridade física, mas também na saúde, compreendendo aspectos funcionais e mentais. Dessa forma, demonstra-se por meio da pesquisa, a correlação entre o crime de lesão corporal e a violência psicológica contra a mulher, explorando o posicionamento feminino histórico, os meios institucionais de combate à violência doméstica contra a mulher, a diferenciação das formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, bem como a relação de causalidade entre a conduta do agente e o dano psíquico causado à vítima de violência psicológica, com o fim de provar que a violência psíquica é caracterizadora do crime de lesão corporal. Para tanto, foram utilizados no presente Trabalho de Conclusão de Curso o método hipotético-dedutivo e o procedimento bibliográfico e documental.	pt_BR
dc.format.extent	62 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15775
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	dano psíquico	pt_BR
dc.subject	Violência psicológica	pt_BR
dc.subject	Dano psíquico	pt_BR
dc.subject	Lesão corporal	pt_BR
dc.subject	Saúde	pt_BR
dc.title	Violência psicológica em âmbito doméstico e familiar contra a mulher: o dano psíquico como crime de lesão corporal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR