A proteção legal do estagiário de direito no Brasil: análise a luz da Lei 11.788/08
dc.contributor.advisor | CARDOSO, Janaína Sabina | |
dc.contributor.author | LUZ, Gabriella Pereira da | |
dc.coverage.spatial | Jacobina | |
dc.date.accessioned | 2023-12-08T16:46:13Z | |
dc.date.available | 2023-12-08T16:46:13Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | Este estudo examina os direitos dos estagiários de curso superior na esfera jurídica no contexto brasileiro, considerando a regulamentação legal vigente, principalmente a luz da Lei n° 11.788/2008. Além disso o presente artigo visa analisar os obstáculos enfrentados pelos alunos acerca da efetiva aplicação da lei tanto do estágio em âmbito público, quanto privado. O método de pesquisa utilizado inclui extensa revisão bibliográfica, análise da legislação vigente, bem como, julgados, jurisprudências e demais decisões judiciais acerca do tema. Os resultados destacam desafios na execução dos direitos e deveres, como remuneração justa e supervisão adequada. Em suma, o estudo enfatiza a importância de aprimorar a aplicação das leis de estágio no Brasil para garantir a proteção dos direitos dos estagiários, melhorando assim as condições de aprendizado. | pt |
dc.format.extent | 20 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37630 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Estágio | |
dc.subject | Direito | |
dc.subject | Graduação | |
dc.subject | Legislação | |
dc.title | A proteção legal do estagiário de direito no Brasil: análise a luz da Lei 11.788/08 | |
dc.title.alternative | The legal protection of law interns in Brazil: analysis in light of Law 11,788/08 | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | AGES / Jacobina | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Híbrido | |
local.rights.policy | Acesso aberto | |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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