A proteção legal do estagiário de direito no Brasil: análise a luz da Lei 11.788/08

dc.contributor.advisorCARDOSO, Janaína Sabina
dc.contributor.authorLUZ, Gabriella Pereira da
dc.coverage.spatialJacobina
dc.date.accessioned2023-12-08T16:46:13Z
dc.date.available2023-12-08T16:46:13Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste estudo examina os direitos dos estagiários de curso superior na esfera jurídica no contexto brasileiro, considerando a regulamentação legal vigente, principalmente a luz da Lei n° 11.788/2008. Além disso o presente artigo visa analisar os obstáculos enfrentados pelos alunos acerca da efetiva aplicação da lei tanto do estágio em âmbito público, quanto privado. O método de pesquisa utilizado inclui extensa revisão bibliográfica, análise da legislação vigente, bem como, julgados, jurisprudências e demais decisões judiciais acerca do tema. Os resultados destacam desafios na execução dos direitos e deveres, como remuneração justa e supervisão adequada. Em suma, o estudo enfatiza a importância de aprimorar a aplicação das leis de estágio no Brasil para garantir a proteção dos direitos dos estagiários, melhorando assim as condições de aprendizado.pt
dc.format.extent20
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37630
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectEstágio
dc.subjectDireito
dc.subjectGraduação
dc.subjectLegislação
dc.titleA proteção legal do estagiário de direito no Brasil: análise a luz da Lei 11.788/08
dc.title.alternativeThe legal protection of law interns in Brazil: analysis in light of Law 11,788/08
dc.typeArtigo Científico
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeAGES / Jacobinapt_BR
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso aberto
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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