Desafios e perspectivas da tipificação dos crimes cibernéticos no código penal brasileiro: uma análise da efetividade das leis diante dos desafios emergentes no ambiente virtual
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Data
2024-07
Tipo de documento
Artigo Científico
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
BORGES, Sarah Alzamora
Orientador
FONSECA, Juliana Franco Fulgêncio
Coorientador
Resumo
Atualmente é crescente a ocorrência de crimes virtuais que apesar de lesarem a sociedade em diferentes âmbitos, como moral, o psicológico e material, não têm sido devidamente contidos pelo Estado. A proliferação desse tipo de crime tem como causa as dificuldades em adequação da legislação já existente e adaptação dos delitos ao ambiente virtual. Isso se relaciona à velocidade de criação e atualização do modus operandi dos criminosos e de novas maneiras de atuação desses crimes no ambiente on-line. Assim, este trabalho busca entender as dificuldades da aplicação das leis já existentes e as possibilidades de novas leis adequadas para o julgamento e a contenção de crimes cometidos em ambiente virtual.
Palavras-chave
crimes cibernéticos, estupro virtual, tipificação das leis