Dosimetria da pena: a possibilidade de aplicar atenuantes para minorar a pena base abaixo do mínimo legal

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Data

2018

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso fechado

Editora

Autores

Neto, Haroldo Silva

Orientador

Cherem, Cristiane Goulart

Coorientador

lohn, Joel Irineu

Resumo

O presente estudo monográfico trata da dosimetria da pena e a possibilidade de aplicar a atenuantes para minorar a pena base abaixo do mínimo legal.

Palavras-chave

Dosimetria, Sistema trifásico, Agravantes, Atenuantes

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