Dosimetria da pena: a possibilidade de aplicar atenuantes para minorar a pena base abaixo do mínimo legal

dc.contributor.advisorCherem, Cristiane Goulart
dc.contributor.authorNeto, Haroldo Silva
dc.coverage.spatialPalhoça SCpt_BR
dc.date.accessioned2021-01-10T10:25:40Z
dc.date.accessioned2021-08-04T19:14:45Z
dc.date.available2021-01-10T10:25:40Z
dc.date.available2021-08-04T19:14:45Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo monográfico trata da dosimetria da pena e a possibilidade de aplicar a atenuantes para minorar a pena base abaixo do mínimo legal.pt_BR
dc.format.extent49 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16930
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDosimetriapt_BR
dc.subjectSistema trifásicopt_BR
dc.subjectAgravantespt_BR
dc.subjectAtenuantespt_BR
dc.titleDosimetria da pena: a possibilidade de aplicar atenuantes para minorar a pena base abaixo do mínimo legalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.contributor.coadvisorlohn, Joel Irineu
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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