Análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina acerca dos alimentos devidos à mulher que abdica da profissão para os cuidados com a família

Castro, Fernanda da Silva

Análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina acerca dos alimentos devidos à mulher que abdica da profissão para os cuidados com a família

dc.contributor.advisor	Antônio, Terezinha Damian
dc.contributor.author	Castro, Fernanda da Silva
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-04T23:39:32Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:09:43Z
dc.date.available	2019-07-04T23:39:32Z
dc.date.available	2020-11-27T02:09:43Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	The present work OBJECTIVE: to analyze decisions of the Court of Justice of Santa Catarina on food due to the woman who leaves profession to take care of the family period from January 2018 until December 2018. METHOD: level to the exploratory research, identifying possible variables of the exposed problem. The approach was qualitative, to analyze arguments used in the decisions. The data collection procedure was bibliographical, through existing materials. Using documentary research, such as doctrines, laws and jurisprudential decisions. RESULTS: it was found that the majority of the decisions of the Santa Catarina Court Justice in the given time, the woman who gave up the profession to take care of the family has the right to food ex-husband when necessary it is, considering age and health, and probability of re-entering the labor market. Considered the also possibility feeder in providing food to ex-wife. CONCLUSION: the final, the Court Justice for Santa Catarina it is possible that benefits should be fixed according to the needs of the woman, and the possibility of the patient. In this case, the fed needs to prove in the records the time of their removal, the difficulty in reinserting themselves, age and possible problems and health problems.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como OBJETIVO: analisar decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca dos alimentos devidos à mulher que abdica da profissão para os cuidados com a família no período de janeiro de 2018 até dezembro de 2018. MÉTODO: Empregou-se quanto ao nível à pesquisa exploratória, identificando possíveis variáveis acerca da problemática exposta. Quanto à abordagem do tema utilizou-se o método qualitativo, uma vez que a finalidade principal do trabalho é analisar os argumentos utilizados nas decisões. Quanto ao procedimento de coleta de dados foi empregada a pesquisa bibliográfica, neste caso a pesquisa será feita em materiais já existentes. Para mais, empregou-se a pesquisa documental, como doutrinas, legislações e decisões jurisprudenciais. RESULTADOS: Diante das pesquisas realizadas acerca do referido trabalho, verificou-se que, são majoritárias as decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período estabelecido para a pesquisa, assim, a mulher que abdicou da profissão para os cuidados com a família possui direito de receber alimentos do ex-marido quando verificada a sua necessidade, levando em consideração a idade e a saúde, bem como a probabilidade de se reinserir no mercado de trabalho. Além disso, considera-se também a possibilidade do alimentante em prestar os alimentos a ex-mulher. CONCLUSÃO: Diante de todo o exposto, ao final, no entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi possível constatar que as prestações deverão ser fixadas de acordo com a necessidade da mulher, bem como a possibilidade do alimentante de prestá-los. Neste caso, a alimentada terá que provar nos autos o tempo que perdurou seu afastamento, a dificuldade em reinserir-se, a sua idade e possíveis problemas de saúde que dificultam sua inserção no mercado de trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	234 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5442
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Alimentos	pt_BR
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.title	Análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina acerca dos alimentos devidos à mulher que abdica da profissão para os cuidados com a família	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR