Lei aplicável ao contrato internacional de compra e venda de mercadorias

Souza, Douglas Gonçalves de

Lei aplicável ao contrato internacional de compra e venda de mercadorias

dc.contributor.advisor	Damian, Terezinha
dc.contributor.author	Souza, Douglas Gonçalves de
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-04T23:43:33Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:15:57Z
dc.date.available	2019-07-04T23:43:33Z
dc.date.available	2020-11-27T03:15:57Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	OBJECTIVE: The present work was designed to provide information on the criteria for choosing the law applicable to international trade contracts. Therefore, the objective of this research is to analyze how the law applicable to the international contract of sale of goods is determined. METHOD: This research has a qualitative character considering the analysis made on the choice of law applicable to international contracts. On the other hand, as far as the depth level is concerned, one has the exploratory research, in which the objective is exactly to provide a greater familiarity with the subject. Still, the data collection was done in two forms, documentary and bibliographical, since it consists of reading documents and books seeking to understand and interpret the ways of applying the laws in international business law. RESULTS: The issues addressed in this study derive from the intrinsic characteristics of international contracts of international purchase and sale of goods, such as the will of the parties and the laws of the countries on international trade. The intention of the parties is the freedom in which the contracting parties have to choose the law applicable to the contract signed between them, since the choice of forum deals with the choice of the competent jurisdiction to judge a particular court. Finally, the applicable law deals with the indication of the legislation that will resolve the dispute within a legal relationship, determining whether the relationship will be regulated by foreign law or not. CONCLUSION: The choice of law applicable to the contract is given by criteria determined by laws and international conventions, fundamental principles of contracts, especially the autonomy of wills, where they can choose the law that is most beneficial to be applied to the contract and when this does not occur, through the jurisprudential understanding of the courts of each country.	en
dc.description.abstract	OBJETIVO: O presente trabalho foi elaborado com o propósito de fornecer informações relativas aos critérios de escolha da lei aplicável aos contratos internacionais de comércio. Portanto, o objetivo da presente pesquisa é analisar como se determina a lei aplicável ao contrato internacional de compra e venda de mercadorias. MÉTODO: Essa pesquisa tem caráter qualitativo visto a análise feita acerca da escolha da lei aplicável aos contratos internacionais. Por outro lado, quanto ao nível de profundidade, tem-se a pesquisa exploratória, em que o objetivo é justamente proporcionar uma maior familiaridade com o tema. Ainda, quanto à coleta de dados foi feita de duas formas, documental e bibliográfica, já que consiste na leitura de documentos e livros buscando compreender e interpretar as formas de aplicação das leis no direito empresarial internacional. RESULTADOS: As questões abordadas nesse estudo derivam das características intrínsecas dos contratos internacionais de compra e venda internacional de mercadorias, como a vontade das partes e as leis dos países acerca do comércio internacional. A vontade das partes se trata da liberdade em que os contratantes têm em escolher a lei aplicável ao contrato firmado entre elas; já a eleição de foro trata da escolha da jurisdição competente para julgar determinada lide. Por último a lei aplicável trata da indicação da legislação que vai resolver a lide dentro de uma relação jurídica, determinando se a relação vai ser regulada por direito estrangeiro ou não. CONCLUSÃO: A escolha da lei aplicável ao contrato se dá através de critérios determinados em leis e convenções internacionais, princípios fundamentais dos contratos, em especial a autonomia das vontades, onde elas podem escolher a lei que lhe for mais benéfica para ser aplicada ao contrato e quando isso não ocorrer, através do entendimento jurisprudencial dos tribunais de cada país.	pt_BR
dc.format.extent	64 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5950
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Contratos internacionais	pt_BR
dc.subject	Lei aplicável	pt_BR
dc.subject	Direito internacional privado	pt_BR
dc.title	Lei aplicável ao contrato internacional de compra e venda de mercadorias	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR