Negócios jurídicos processuais: possibilidade de negociar as regras no processo civil
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Data
2021-12-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
da Rosa, Jorge Henrique
Orientador
Leal, Prof. Ms. Fábio Gesser
Coorientador
Resumo
Este trabalho apresenta um estudo sobre os Negócios Jurídicos Processuais inovados pelo Código de Processo Civil de 2015. O objetivo geral da pesquisa é apurar como poderiam às partes prover maior celeridade e flexibilização aos atos processuais fazendo uso dos negócios jurídicos processuais. Os objetivos específicos são descrever o processo civil e as possibilidades de negociar, abordando os princípios processuais colaborativos, os atos processuais e adequação de procedimentos e a autonomia das partes; explicar os negócios jurídicos processuais e suas nuances; revisar os contratos e o negócio jurídico processual, na perspectiva da celeridade na satisfação dos litígios. Foi levantado o seguinte problema de pesquisa: como poderiam às partes prover maior celeridade e flexibilização aos atos processuais fazendo uso dos negócios jurídicos processuais? Chegou-se à conclusão que às partes poderiam prover maior celeridade e flexibilização aos atos processuais fazendo uso dos negócios jurídicos processuais de variadas formas, a exemplo, a utilização do instituto nos contratos pré-processuais que já definem os procedimentos que devem ser seguidos no decorrer do processo, flexionando os atos processuais e colhendo, como resultado, a celeridade. Como métodos técnicos utilizou-se o método monográfico e comparativo. Na abordagem foi empregado o método dedutível. Para os objetivos e procedimentos adotou-se a pesquisa exploratória bibliográfica.
Palavras-chave
Negócios jurídicos processuais, Flexibilidade, Celeridade