Seguridade social e a promoção do bem-estar social: um breve estudo sob a ótica da legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
ZATTAR, Eduardo Machado Lopes, Eduardo Machado Lopes Zattar
Orientador
DE LUCA, Patricia Russi, Patricia Russi de Luca
Coorientador
LEONEL, Vilson, Vilson Leonel
Resumo
Este Trabalho de Conclusão de Curso examina de forma aprofundada a Seguridade Social na promoção do bem-estar social no Brasil, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência, com ênfase na garantia de direitos fundamentais. O objetivo geral do estudo consiste em discorrer acerca do bem-estar social promovido pela seguridade social no Brasil, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência aplicáveis, com foco na garantia de direitos fundamentais. A eficácia da Seguridade Social tem um impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos, na redução das desigualdades e na garantia de direitos fundamentais. A pesquisa qualitativa envolve uma revisão da legislação vigente, a análise das diversas correntes doutrinárias sobre a efetividade da Seguridade Social e um exame da jurisprudência relevante. O estudo destaca a importância da Seguridade Social na promoção do bem-estar social e na proteção da dignidade da pessoa humana, identificando desafios e oportunidades para aprimorar sua efetividade. Além disso são exploradas a gênese, os fundamentos, as áreas de atuação (saúde, assistência social e previdência social), os princípios e a relação da Seguridade Social com o mínimo existencial.
Palavras-chave
seguridade social, previdência, bem-estar social, direitos fundamentais