A 'Lei do Agro' e o aperfeiçoamento da cédula de produto rural
dc.contributor.advisor | MANCIA, Karin Cristina Bório | |
dc.contributor.author | KUHLMANN, João Eduardo Martins | |
dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-07T13:42:22Z | |
dc.date.available | 2022-12-07T13:42:22Z | |
dc.date.issued | 2022-11 | |
dc.description.abstract | Por intermédio da presente monografia almeja-se demonstrar de que forma a denominada ‘Lei do Agro’, Lei 13.986 de 07 de abril de 2020, aprimorou os mecanismos de captação de crédito agrícola e propicia sua concessão, solidificando-se, portanto, como um relevante marco regulatório para o agronegócio. À vista disso, é empreendida uma contextualização histórica da evolução do crédito rural no Brasil até a constituição dos chamados instrumentos modernos de crédito privado, lançados entre 1994 e 2004, traçando-se também um panorama do ambiente político e econômico do qual germinaram. Para fins de completude analítica, aborda-se sucintamente os princípios e principais características dos títulos de crédito para finalmente adentrar a temática principal do presente estudo, qual seja, exibir e salientar as inovações introduzidas pelo diploma legal em referência na Cédula de Produto Rural, criada pela Lei 8.929 de 22 de agosto de 1994. | pt |
dc.format.extent | 49 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27434 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Lei do agro | pt_BR |
dc.subject | Instrumentos de crédito | pt_BR |
dc.subject | Agronegócio | pt_BR |
dc.subject | Cédula de produto rural | pt_BR |
dc.title | A 'Lei do Agro' e o aperfeiçoamento da cédula de produto rural | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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