A 'Lei do Agro' e o aperfeiçoamento da cédula de produto rural

dc.contributor.advisorMANCIA, Karin Cristina Bório
dc.contributor.authorKUHLMANN, João Eduardo Martins
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2022-12-07T13:42:22Z
dc.date.available2022-12-07T13:42:22Z
dc.date.issued2022-11
dc.description.abstractPor intermédio da presente monografia almeja-se demonstrar de que forma a denominada ‘Lei do Agro’, Lei 13.986 de 07 de abril de 2020, aprimorou os mecanismos de captação de crédito agrícola e propicia sua concessão, solidificando-se, portanto, como um relevante marco regulatório para o agronegócio. À vista disso, é empreendida uma contextualização histórica da evolução do crédito rural no Brasil até a constituição dos chamados instrumentos modernos de crédito privado, lançados entre 1994 e 2004, traçando-se também um panorama do ambiente político e econômico do qual germinaram. Para fins de completude analítica, aborda-se sucintamente os princípios e principais características dos títulos de crédito para finalmente adentrar a temática principal do presente estudo, qual seja, exibir e salientar as inovações introduzidas pelo diploma legal em referência na Cédula de Produto Rural, criada pela Lei 8.929 de 22 de agosto de 1994.pt
dc.format.extent49 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27434
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectLei do agropt_BR
dc.subjectInstrumentos de créditopt_BR
dc.subjectAgronegóciopt_BR
dc.subjectCédula de produto ruralpt_BR
dc.titleA 'Lei do Agro' e o aperfeiçoamento da cédula de produto ruralpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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