Órgãos da administração pública: gerenciamento compartilhado do risco da fauna no Brasil
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Data
2016
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Engenharias
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Paiva Júnior, Afrânio Leite
Orientador
Kindermann, Conceição Aparecida
Coorientador
Resumo
This work is based on the need, regarding the risk of fauna in Brazil, to know the actions of public agencies in managing this risk. To reach this goal, this research was developed in the form of a descriptive case study. In relation to the data collection, this is a bibliographical research and, still, in relation to the qualitative approach. The theoretical basis was based mainly on laws, such as 12,725, RBAC 164 and CONAMA Resolution 466. The main results, based on the analysis carried out in this research, in relation to public agencies were: (i) Law 12.725, which initiates a new way of managing wildlife risk in the country, defining the role of the various agencies that make up this chain of combat against collisions of aircrafts with animals, leading to the creation of RBAC 164 by ANAC, establishing the role of the aerodrome in this management; (ii) the treatment of fauna at aerodromes by Resolution 466;
(iii) the responsibility of the ANAC for monitoring and auditing the actions of the civil aerodrome administrators in the fight against wildlife risk; (iv) the municipal public authority is responsible for maintaining attractive spots on the fauna, outside the Airport Security Area; (v) CONAMA that monitors if the fauna management actions are within the allowed in the current legislation; and (vi) the aerodrome that effectively must do everything possible to mitigate the risk of the fauna in its area of operation.
Este trabalho parte da necessidade que há, em relação ao risco da fauna no Brasil, de conhecer as ações dos órgãos públicos no gerenciamento desse risco. Para chegar a esse objetivo, esta pesquisa desenvolveu-se em forma de um estudo de caso do tipo descritivo. Em relação à coleta de dados, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e, ainda, em relação à abordagem, qualitativa. A fundamentação teórica baseou-se, principalmente, em leis, como a 12.725, o RBAC 164 e a Resolução 466 do CONAMA. Os principais resultados, a partir da análise empreendida nesta pesquisa, em relação aos órgãos públicos, foram: (i) a lei 12.725, que inicia uma nova maneira de gerenciar o risco da fauna no país, definindo o papel dos diversos atores que compõem essa cadeia de combate às colisões de animais e aeronaves, levando a criação do RBAC 164 pela ANAC, instituindo o papel do aeródromo nesse gerenciamento; (ii) o tratamento da fauna nos aeródromos pela Resolução nº 466; (iii) a responsabilidade da ANAC por balizar e auditar as ações dos administradores dos aeródromos civis no combate ao risco da fauna; (iv) o poder público municipal é responsável por manter focos atrativos a fauna, fora da ASA; (v) o CONAMA que monitora se as ações de manejo da fauna estão dentro do permitido nas legislações vigentes; e (vi) o aeródromo que efetivamente deve fazer o possível para mitigar os risco da fauna em sua área de operação.
Este trabalho parte da necessidade que há, em relação ao risco da fauna no Brasil, de conhecer as ações dos órgãos públicos no gerenciamento desse risco. Para chegar a esse objetivo, esta pesquisa desenvolveu-se em forma de um estudo de caso do tipo descritivo. Em relação à coleta de dados, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e, ainda, em relação à abordagem, qualitativa. A fundamentação teórica baseou-se, principalmente, em leis, como a 12.725, o RBAC 164 e a Resolução 466 do CONAMA. Os principais resultados, a partir da análise empreendida nesta pesquisa, em relação aos órgãos públicos, foram: (i) a lei 12.725, que inicia uma nova maneira de gerenciar o risco da fauna no país, definindo o papel dos diversos atores que compõem essa cadeia de combate às colisões de animais e aeronaves, levando a criação do RBAC 164 pela ANAC, instituindo o papel do aeródromo nesse gerenciamento; (ii) o tratamento da fauna nos aeródromos pela Resolução nº 466; (iii) a responsabilidade da ANAC por balizar e auditar as ações dos administradores dos aeródromos civis no combate ao risco da fauna; (iv) o poder público municipal é responsável por manter focos atrativos a fauna, fora da ASA; (v) o CONAMA que monitora se as ações de manejo da fauna estão dentro do permitido nas legislações vigentes; e (vi) o aeródromo que efetivamente deve fazer o possível para mitigar os risco da fauna em sua área de operação.
Palavras-chave
Risco da fauna, Gerenciamento de risco, Aeródromo, Gestão de segurança operacional