A humanização da pena com o uso do monitoramento eletrônico como alternativa à prisão
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Pereira, Ariel da Silveira
Orientador
Mombach, Patrícia Ribeira
Coorientador
Resumo
Este Trabalho de Conclusão de Curso possui o objetivo de debater a funcionalidade do sistema de Monitoramento Eletrônico como alternativa à prisão. Apresenta os principais princípios constitucionais que são aplicados para manter o uso da monitoração eletrônica, sem que haja constrangimentos da integridade da pessoa humana, com o intuito de humanizar a pena estabelecida. Trata-se de como funciona o sistema carcerário brasileiro com a implementação da Lei de Execuções Penais, Lei 7.210/84, que humanizou a execução penal. É tratado também a análise da Lei 12.258/10, conhecida como Lei da Monitoração eletrônica, e a Lei 12.403/11, Lei das Medidas Cautelares, que permitiu o uso da tornozeleira eletrônica como medida cautelar. Após essas importantes noções, o trabalho monográfico demonstra o surgimento do monitoramento eletrônico, bem como a tecnologia implementada no equipamento utilizado, e os custos comparativos da tornozeleira eletrônica com a manutenção de penitenciárias. Foram utilizadas durante este trabalho, informações disponibilizadas pelo DEAP/SC, para um maior esclarecimento de como funciona o monitoramento no estado de Santa Catarina. Pode-se concluir que há vantagens com o uso da tornozeleira eletrônica, tanto no meio econômico quanto no meio social, disponibilizando penas mais dignas, não corrompendo o indivíduo por completo, fazendo com que regresse a sociedade e se arrependa de seus atos.
Palavras-chave
Monitoramento eletrônico, Sistema carcerário, Tornozeleira eletrônica, Alternativa à prisão, Humanização da pena