A humanização da pena com o uso do monitoramento eletrônico como alternativa à prisão

Pereira, Ariel da Silveira

A humanização da pena com o uso do monitoramento eletrônico como alternativa à prisão

dc.contributor.advisor	Mombach, Patrícia Ribeira
dc.contributor.author	Pereira, Ariel da Silveira
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-16T14:06:41Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:35:12Z
dc.date.available	2020-12-16T14:06:41Z
dc.date.available	2021-08-04T16:35:12Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	Este Trabalho de Conclusão de Curso possui o objetivo de debater a funcionalidade do sistema de Monitoramento Eletrônico como alternativa à prisão. Apresenta os principais princípios constitucionais que são aplicados para manter o uso da monitoração eletrônica, sem que haja constrangimentos da integridade da pessoa humana, com o intuito de humanizar a pena estabelecida. Trata-se de como funciona o sistema carcerário brasileiro com a implementação da Lei de Execuções Penais, Lei 7.210/84, que humanizou a execução penal. É tratado também a análise da Lei 12.258/10, conhecida como Lei da Monitoração eletrônica, e a Lei 12.403/11, Lei das Medidas Cautelares, que permitiu o uso da tornozeleira eletrônica como medida cautelar. Após essas importantes noções, o trabalho monográfico demonstra o surgimento do monitoramento eletrônico, bem como a tecnologia implementada no equipamento utilizado, e os custos comparativos da tornozeleira eletrônica com a manutenção de penitenciárias. Foram utilizadas durante este trabalho, informações disponibilizadas pelo DEAP/SC, para um maior esclarecimento de como funciona o monitoramento no estado de Santa Catarina. Pode-se concluir que há vantagens com o uso da tornozeleira eletrônica, tanto no meio econômico quanto no meio social, disponibilizando penas mais dignas, não corrompendo o indivíduo por completo, fazendo com que regresse a sociedade e se arrependa de seus atos.	pt_BR
dc.format.extent	78 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15574
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Monitoramento eletrônico	pt_BR
dc.subject	Sistema carcerário	pt_BR
dc.subject	Tornozeleira eletrônica	pt_BR
dc.subject	Alternativa à prisão	pt_BR
dc.subject	Humanização da pena	pt_BR
dc.title	A humanização da pena com o uso do monitoramento eletrônico como alternativa à prisão	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR