Análise jurídica da relação de trabalho entre prestadores de serviço e plataformas de aplicativos à luz do artigo 3° da CLT

BARBIERI, Mateus

Análise jurídica da relação de trabalho entre prestadores de serviço e plataformas de aplicativos à luz do artigo 3° da CLT

dc.contributor.advisor	CAMPOS, Erika Paula de
dc.contributor.author	BARBIERI, Mateus
dc.coverage.spatial	Curitiba, PR	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-28T16:36:04Z
dc.date.available	2021-06-28T16:36:04Z
dc.date.issued	2021-06-24
dc.description.abstract	O trabalho tem como objetivo principal analisar as relações de emprego criadas pela Era Digital, em especial, as decorrentes das prestações de serviço intermediadas por plataformas de aplicativos como Ifood, UberEats, Uber, Rappi, entre outras. Inseridos nessa nova realidade, ainda carente de regulamentação, os “parceiros”, como são descritos nos termos de uso dos aplicativos, encontram-se em limbo jurídico, situação gerada pela ausência de legislação específica e não enquadramento legal. Em consequência dessa insegurança, aumentaram as demandas judiciais que buscam o reconhecimento do vínculo de trabalho para essa categoria. Partindo deste contexto, buscou-se analisar a situação jurídica destes trabalhadores e verificar se a legislação brasileira está apta a explicar tais demandas, partindo da interpretação do artigo 3° da CLT. Como a utilização de aplicativos desse gênero tende a tornar-se irreversível é necessário compreender o mercado, bem como a teoria geral do direito do trabalho, a fim de estabelecer se é possível ou não o reconhecimento de vínculo empregatício com base na legislação trabalhista brasileira atual.	pt
dc.format.extent	61	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13603
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Relação jurídica	pt_BR
dc.subject	Relação de trabalho	pt_BR
dc.subject	Aplicativos	pt_BR
dc.subject	CLT	pt_BR
dc.title	Análise jurídica da relação de trabalho entre prestadores de serviço e plataformas de aplicativos à luz do artigo 3° da CLT	pt_BR
dc.title.alternative	Análisis jurídico de la relación de trabajo entre prestadores de servicios y plataformas de aplicación a la luz del artículo 3 del CLT	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNICURITIBA / Milton Vianna Filho	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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Nome:: Mateus Barbieri - Prof. Erika Paula de Campos - ANÁLISE JURÍDICA DA RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE PRESTADORES DE SERVIÇO E PLATAFORMAS DE APLICATIVOS À LUZ DO ARTIGO 3° DA CLT.pdf
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