Colaboração premiada: meio de obtenção de prova

Kozak, Antonio Carlos

Colaboração premiada: meio de obtenção de prova

dc.contributor.advisor	Cherem, Cristiane Goulart
dc.contributor.author	Kozak, Antonio Carlos
dc.coverage.spatial	Palhoça-SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-10T10:23:07Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T19:02:21Z
dc.date.available	2021-01-10T10:23:07Z
dc.date.available	2021-08-04T19:02:21Z
dc.date.issued	2021	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise da colaboração premiada, tendo como base a Lei no 12.850/13. Inicialmente, é abordada a definição legal de organização criminosa, partindo então, para uma visão da colaboração premiada diante das convenções globais, assim como a sua origem no Brasil, acompanhada de uma evolução legislativa. Em seguida, são estudados alguns dos aspectos jurídicos trazidos pela já referida Lei das Organizações Criminosas (Lei no 12.850/13), tais como o conceito, os requisitos e as fases para celebração do acordo. Constando também o procedimento para o termo de acordo de colaboração premiada, o papel do juiz na colaboração, as consequências do acordo e os direitos do colaborador. O objetivo reside em verificar a colaboração premiada como meio de obtenção de prova e a sua valoração dentro do processo penal brasileiro, onde, consecutivamente, são apresentados alguns dos aspectos polêmicos sobre a colaboração. A conclusão deste trabalho, versa sobre um instituto que vem se aprimorando há mais de 20 anos na legislação brasileira, o qual, em paralelo a sua existência, carrega também mais de duas décadas de críticas, polêmicas e manifestações diversas. Contudo, o instituto da colaboração premiada vem prevalecendo nas decisões dos tribunais, do mesmo modo que a sua técnica e o seu valor, ressoam positivamente, tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, como um instrumento necessário e eficaz no combate dos crimes praticados por organizações criminosas.	pt_BR
dc.format.extent	62	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16819
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Lei no 12.850/13	pt_BR
dc.subject	Colaboração premiada	pt_BR
dc.subject	Meio de obtenção de prova	pt_BR
dc.title	Colaboração premiada: meio de obtenção de prova	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Vieira, Gabriel Collaço
local.dateissued.semester	1
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR