Infiltração de agentes como meio de obtenção de provas no combate à criminalidade organizada.

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dc.contributor.advisorCAVALCANTI, Rodrigo
dc.contributor.authorSILVA, Bruna Thais Rodrigues da
dc.contributor.authorTARGINO, Tanielli Erica de Oliveira
dc.coverage.spatialNatalpt_BR
dc.date.accessioned2023-07-07T14:06:22Z
dc.date.available2023-07-07T14:06:22Z
dc.date.issued2023-06-13
dc.description.abstractAnte a expansão da criminalidade no Brasil, demonstrou-se imperiosa a implementação de técnicas especiais de investigação no processo penal brasileiro a fim de suprir a insuficiência dos meios de obtenção de provas habituais. No Brasil, o instituto da infiltração de agentes encontrou respaldo na Lei 12.850/2013, lei que define a organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção de prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. No entanto, a complexidade no tocante à atuação dos infiltrados dentro de uma organização criminosa conduziu à necessidade de abarcar acerca da constitucionalidade desta técnica. Demandando da doutrina brasileira a necessidade de perscrutar as principais especificidades do instituto em tese, discorrendo relativamente à responsabilidade penal, aos limites e às garantias impostas ao agente infiltrado à luz da lei de organizações criminosas, dos preceitos éticos e dos princípios fundamentais.pt
dc.format.extent28 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35359
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprocesso penalpt_BR
dc.subjectorganizações criminosaspt_BR
dc.subjectinvestigação criminalpt_BR
dc.subjectinfiltração de agentespt_BR
dc.titleInfiltração de agentes como meio de obtenção de provas no combate à criminalidade organizada.pt_BR
dc.title.alternativeInfiltration of agents as a means of obtaining evidence in combating organized crime.pt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNP / João Medeirospt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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