A descriminalização do aborto praticado no primeiro trimestre de gestação: um conflito entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à vida

Pereira, Iasmim Lehrbach

A descriminalização do aborto praticado no primeiro trimestre de gestação: um conflito entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à vida

dc.contributor.advisor	Zanotelli, Maurício Daniel Monçons
dc.contributor.author	Pereira, Iasmim Lehrbach
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-10T16:56:51Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:24:56Z
dc.date.available	2018-12-10T16:56:51Z
dc.date.available	2020-11-27T03:24:56Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	OBJECTIVE: This study aims to analyze the feasibility of decriminalization of abortion when practiced in the first trimester of pregnancy, in view of the decision handed down by the Federal Supreme Court in Habeas Corpus n. 126.306 / RJ of 2016, analyzing the conflict between the basics of Brazilian law, namely, the principle of the dignity of the human person and the inviolability of the right to life. METHODS: As for the methodological procedures used, this is an exploratory research, since the legal, doctrinal and jurisprudential positions on the subject are examined, with a qualitative approach, before the analysis of a Federal Supreme Court judgment, regarding the Luís Roberto Barroso, who discusses the possibility of decriminalizing abortion when practiced in the first trimester of pregnancy. In addition, regarding the method used for data collection, we used documentary and bibliographic research, analyzing legal and embryological positions, derived from books, scientific articles, jurisprudence and research related to the topic. RESULTS: As a result of this academic work, the answer to the research problem was that, although the reason put forward by the Minister in his vote is adequate, considering that the criminalization of abortion incurs violations of women's human dignity, by itself, does not prove sufficient to relativize the legal protection conferred on the right to life. CONCLUSION: Based on this result, it was concluded that it is not feasible to decriminalize abortion in the first trimester of pregnancy, since the legal protection given to the human dignity of women should not prevail over the inviolability of the right to life of the concept.	en
dc.description.abstract	OBJETIVO: Este trabalho tem por objetivo analisar a viabilidade da descriminalização do aborto quando praticado no primeiro trimestre de gestação, diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n. 126.306/RJ de 2016, analisando o conflito entre basilares do direito brasileiro, quais sejam, o princípio da dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade ao direito à vida. MÉTODOS: Quanto aos procedimentos metodológicos utilizados, trata-se de uma pesquisa exploratória, uma vez que são analisados os posicionamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, com abordagem qualitativa, diante da análise de um julgado do Supremo Tribunal Federal, no tocante ao voto do Ministro Luís Roberto Barroso que discute a possibilidade de descriminalização do aborto quando praticado no primeiro trimestre de gestação. Além disso, quanto ao método utilizado para coleta de dados, utilizou-se da pesquisa documental e bibliográfica, analisando os posicionamentos jurídicos e embriológicos, derivados de livros, artigos científicos, jurisprudências e pesquisas relacionadas ao tema. RESULTADOS: Resultou deste trabalho acadêmico a resposta para o problema de pesquisa, qual seja, que muito embora o fundamento exaltado pelo Ministro em seu voto seja adequado, ao considerar que a criminalização do aborto incorre em violações a dignidade humana da mulher, esse argumento, por si só, não se mostra suficiente para a relativização da proteção jurídica conferida ao direito à vida. CONCLUSÃO: A partir deste resultado, concluiu-se que não é viável a descriminalização do aborto quanto praticado no primeiro trimestre de gestação, uma vez que a proteção jurídica conferida à dignidade humana da mulher não deve prevalecer à inviolabilidade ao direito à vida do concepto.	pt_BR
dc.format.extent	72 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6020
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Direito à vida	pt_BR
dc.subject	Feminismo	pt_BR
dc.title	A descriminalização do aborto praticado no primeiro trimestre de gestação: um conflito entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à vida	pt_BR
dc.title.alternative	The decriminalization of abortion in the first trimester of pregnancy: a conflict between the principle of the dignity of the human person and the right to life	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR