A problemática da adoção ilegal no Brasil: exposição das consequências jurídicas da denominada “adoção à brasileira”
| dc.contributor.advisor | Schumacher, Erica | |
| dc.contributor.author | Cruz, Artênia | |
| dc.contributor.author | Santos, Bruna | |
| dc.coverage.spatial | Jaboatão dos Guararapes - PE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-04T18:06:55Z | |
| dc.date.available | 2023-07-04T18:06:55Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-13 | |
| dc.description.abstract | Muitas das vezes denominada “adoção à brasileira”, a adoção ilegal é o ato que consiste em registrar filhos de outra pessoa com o seu próprio nome sem seguir os trâmites e exigências legais previstas na lei. Apesar de ser prática ainda comum, no Brasil, a conduta é tipificada como crime contra o estado de filiação. Esse fenômeno social oferece diversos riscos ao menor, podendo ser vítima da alienação de seus direitos, ser traficada ou até mesmo ser adotada por pais sem condições psicológicas para criá-la. O presente artigo, sem intuito conclusivo, tem como objetivo geral abordar algumas consequências negativas da “adoção à brasileira” no contexto jurídico nacional. A metodologia empregada nesse estudo é o método indutivo baseado em fontes bibliográficas, documentais, legislativas e jurisprudenciais. Os resultados obtidos sugerem que a adoção à brasileira, muito embora seja uma prática comum, é um procedimento informal com intuito de contrariar à norma jurídica e desrespeitar o ato solene da adoção legal, trazendo, muitas vezes, efeitos adversos ao menor. | pt |
| dc.description.abstract | Often called “Brazilian adoption”, illegal adoption is the act that consists of registering another person's children with your own name without following the formalities and legal requirements provided for by law. Despite being a common practice in Brazil, the conduct is typified as a crime against the state of affiliation. This social phenomenon poses several risks to minors, who may be victims of alienation of their rights, be trafficked or even be adopted by parents without the psychological conditions to raise them. This article, with no conclusive intention, has the general objective of addressing some negative consequences of “Brazilian adoption” in the national legal context. The methodology used in this study is the inductive method based on bibliographical, documental, legislative and jurisprudential sources. The results obtained suggest that the Brazilian adoption, although it is a common practice, is an informal procedure with the intention of going against the legal norm and disrespecting the solemn act of legal adoption, often bringing adverse effects to the minor. | en |
| dc.format.extent | 15 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34888 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito à Verdade Biológica | pt_BR |
| dc.subject | Direito da Família | pt_BR |
| dc.subject | Direito de Filiação | pt_BR |
| dc.subject | Família Substituta | pt_BR |
| dc.subject | Princípio do Melhor Interesse da Criança | pt_BR |
| dc.title | A problemática da adoção ilegal no Brasil: exposição das consequências jurídicas da denominada “adoção à brasileira” | pt_BR |
| dc.title.alternative | The problem of illegal adoption in Brazil: exposition of the legal consequences of the so-called “Brazilian adoption” | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito - UNIFG | pt_BR |
| local.author.unidade | PE / Boa Vista | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |