As medidas protetivas no contexto da Lei Maria da Penha: análise dos mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SANTOS, Mariana Isabela Silva
SILVA, Marina Cristina Sousa
Orientador
PINTO, Gilberto Andrade
Coorientador
Resumo
O presente artigo científico tem como principal questionamento verificar “quais os motivos e fatores que não favorecem de fato na diminuição dos crimes contra as mulheres nos últimos anos, mesmo com a implementação da Lei Maria da Penha no Brasil?” Além disso, busca- se verificar quais possam ser os motivos influenciadores das ações delituosas e, consequentemente, a não minimização deste tipo de crime que afeta a sociedade. Assim, será possível adentrar na interdisciplinaridade existente e que corrobora nas dificuldades enfrentadas tanto pelos órgãos públicos, judiciais, segurança pública, quanto pelos setores de saúde e de assistência social, os quais estão em constante busca na garantia de meios que possam ser favoráveis no resguardo da integridade das vítimas de crimes de violência doméstica e familiar. Por conseguinte, verifica-se que mesmo com o advento da Lei Maria da Penha, não houve a diminuição que se esperava dos crimes contra a mulher e, em decorrência disso, tal justificativa da continuidade da violência existente se dá pela persistência de fatores variados, dentre eles, os culturais, estruturais e institucionais. É importante evidenciar os fatos que levam à reincidência dos autores, e que estão atrelados a várias situações e causas, como por exemplo, possível dependência financeira da mulher em relação ao agressor, históricos de violências no ambiente em que o agressor cresceu e convive, além de problemas relacionados à saúde mental, dependência e envolvimento ao tráfico de drogas e outros crimes e, principalmente, à impunidade.
The main question of this scientific article is to verify “which are the reasons and factors that do not actually favor the decrease in crimes against women in recent years, even with the implementation of the Maria da Penha Law in Brazil?” Furthermore, we seek to verify what may be the influencing reasons for criminal actions and, consequently, the non-minimization of this type of crime that affects society. Thus, it will be possible to enter into the existing interdisciplinarity that corroborates the difficulties faced both by public, judicial and public security bodies, as well as by the health and social assistance sectors, which are in constant search to guarantee means that can be favorable in protecting the integrity of victims of domestic and family violence crimes. Therefore, it appears that even with the advent of the Maria da Penha Law, there was not the expected decrease in crimes against women and, as a result, this justification for the continuity of existing violence is due to the persistence of varied factors, among them, cultural, structural and institutional ones. It is important to highlight the facts that lead to the perpetrators' recurrence, and which are linked to various situations and causes, for example, possible financial dependence of the woman on the aggressor, history of violence in the environment in which the aggressor grew up and lives, in addition to problems related to mental health, addiction and involvement in drug trafficking and other crimes and, mainly, impunity.
The main question of this scientific article is to verify “which are the reasons and factors that do not actually favor the decrease in crimes against women in recent years, even with the implementation of the Maria da Penha Law in Brazil?” Furthermore, we seek to verify what may be the influencing reasons for criminal actions and, consequently, the non-minimization of this type of crime that affects society. Thus, it will be possible to enter into the existing interdisciplinarity that corroborates the difficulties faced both by public, judicial and public security bodies, as well as by the health and social assistance sectors, which are in constant search to guarantee means that can be favorable in protecting the integrity of victims of domestic and family violence crimes. Therefore, it appears that even with the advent of the Maria da Penha Law, there was not the expected decrease in crimes against women and, as a result, this justification for the continuity of existing violence is due to the persistence of varied factors, among them, cultural, structural and institutional ones. It is important to highlight the facts that lead to the perpetrators' recurrence, and which are linked to various situations and causes, for example, possible financial dependence of the woman on the aggressor, history of violence in the environment in which the aggressor grew up and lives, in addition to problems related to mental health, addiction and involvement in drug trafficking and other crimes and, mainly, impunity.
Palavras-chave
crimes, lei, segurança pública, violência doméstica, reincidência, mulher