Concubinato adulterino

Fonseca, Paula Jenifer Teixeira da

Concubinato adulterino

dc.contributor.advisor	Andrade, Léo Rosa de	pt_BR
dc.contributor.author	Fonseca, Paula Jenifer Teixeira da	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:01:07Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:27:51Z
dc.date.available	2016-11-30T15:01:07Z
dc.date.available	2020-11-27T02:27:51Z
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	O presente trabalho versa sobre o concubinato adulterino, com especial ênfase em seus efeitos previdenciários. Primeiramente apresenta-se brevemente o histórico de Família e suas relações na contemporaneidade e as diferentes formas de família existentes em nossa sociedade, conceituando as relações matrimonializadas, homoafetivas, união estável e concubinato. Explicita-se os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito de Família, a partir do entendimento do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, da Legalidade, da Boa-fé Objetiva e da Afetividade nas Relações. Por fim, conceitua-se o concubinato e os seus efeitos previdenciários, observando a definição legal e as considerações doutrinárias e jurisprudenciais, em especial, quanto a estas, as decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo suas incidências e possibilidades ante o Direito decorrente das relações concubinárias. Estabelece que o concubinato adulterino deve ter seu reconhecimento jurídico e seus efeitos previdenciários garantidos. Para a realização do presente estudo foi utilizada a técnica da pesquisa bibliográfica. Faz-se necessária a continuidade do estudo das diferentes formas de família e a garantia dos direitos decorrentes das relações.	pt_BR
dc.identifier	1320	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5586
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Concubinato	pt_BR
dc.subject	Previdência social - Legislação	pt_BR
dc.title	Concubinato adulterino	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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