O controle social nos contratos administrativos de concessão dos serviços de rádio e televisão em face do princípio da supremacia do interesse público

dc.contributor.advisor	Bittencourt, Sandra Maria Melillo	pt_BR
dc.contributor.author	Ferreira, Ana Beatriz Falcão	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T14:59:51Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:31:33Z
dc.date.available	2016-11-30T14:59:51Z
dc.date.available	2020-11-27T05:31:33Z
dc.date.issued	2009
dc.description.abstract	O presente estudo tem por objeto analisar a concessão pública dos Serviços de Radio e Televisão quanto às peculiaridades de sua regulamentação, fiscalização e controle em âmbito de Direito Administrativo. Verifica, também, os mecanismos Constitucionais de controle da programação televisiva, especialmente o controle social em busca da materialidade do Princípio da Supremacia do Interesse Público.	pt_BR
dc.identifier	418	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7022
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Concessões administrativas	pt_BR
dc.subject	Direito administrativo	pt_BR
dc.subject	Radiodifusão	pt_BR
dc.subject	Televisão - Programas	pt_BR
dc.title	O controle social nos contratos administrativos de concessão dos serviços de rádio e televisão em face do princípio da supremacia do interesse público	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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