Irrenunciabilidade dos direitos fundamentais
Carregando...
Data
2023-06-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Borges, Paula Pires
Silva, Bárbara Cecília Nascimento
Orientador
Cielo, Patrícia Fortes Lopes Donzele
Coorientador
Resumo
O presente trabalho teve por objetivo compreender a origem, importância e a função do Direitos Humanos, especialmente em sua característica de Irrenunciabilidade, compreendendo o que envolve essa característica sua aplicabilidade e limites bem como esclarecer as diferenças das características do Direitos Humanos na sociedade contemporânea, com a sociedade do início da Constituição Federal de 1988, demostrando a transição da eficácia dos Direitos Humanos em sua Origem e nos dias atuais a real necessidade de manter tais características, foi analisado grandes autores que expõe sobre o tema, bem como levantado fatos que impulsionaram as mudanças e a necessidade da Irrenunciabilidade em uma era livre e democrática. A partir dos estudos e ideais levantados a reflexão marcante é que mesmo em uma sociedade protegida pelo Direito ela precisa ser uma sociedade que mantém em prática a liberdade e a obrigação de manter os parâmetros legais ideais a fim de não renunciar o que já foi conquistado, cabendo a cada caso uma análise da ponte entre o livre arbítrio conquistado e o não direito de renúncia de ter direitos e obrigações.
Palavras-chave
Irrenunciabilidade, Direitos Fundamentais, Proporcionalidade