Responsabilidade pela perda de uma chance no direito médico
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Tremoço Filho, Carlos Alberto Simões
Orientador
Fontanella, Patrícia
Coorientador
Resumo
O presente trabalho aborda a possível sistemática a ser adotada no Direito Médico trazendo para avaliação quanto à reparação civil do que doutrinariamente tornou-se conhecido como a teoria da perda de uma chance. Deve-se observar ao extrapolar dos ditames positivos presentes no Codex Civil 2002 até aonde é possível ao magistrado apoiar-se em sua atividade decisória, promovendo a reparação do dano a partir da hipotética chance de obtenção da vantagem da vítima que foi privada a partir do ato médico. Realiza-se uma análise dos acórdãos onde o instituto da Responsabilidade Civil é contemplado a partir da observância dos tribunais no que diz respeito à álea, com chances sérias e atuais, indicam que o ato lesivo do profissional médico interferiu negativamente, se não no restabelecimento da saúde, mas na oportunidade em conseguir algum alívio para sua aflição. Demonstra-se como o ordenamento pátrio não abraçou a perda de uma chance como forma de reparação do dano no escopo da Responsabilidade Civil, mas que o conceito tem-se apresentado de forma reverberante pelos tribunais ao redor do país. Desta forma é necessário prover uma base sólida, mesmo que valendo-se do Direito Comparado Francês e Italiano, sobre a teoria da perda de uma chance para evitar que o mau uso da técnica, vulgarize-a a tal ponto de se tornar um pedido acessório dentro de uma ação reparatória clássica. Pretende-se evitar assim que o emprego da teoria da perda de uma chance ao ser utilizada nas ações que envolvam a atividade médica tenha inconsistência e ajude aos magistrados a acautelarem-se frente a este instituto.
Palavras-chave
Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito Médico. Teoria da perda de uma chance