Responsabilidade pela perda de uma chance no direito médico

Tremoço  Filho, Carlos Alberto Simões

Responsabilidade pela perda de uma chance no direito médico

dc.contributor.advisor	Fontanella, Patrícia
dc.contributor.author	Tremoço Filho, Carlos Alberto Simões
dc.coverage.spatial	Riuni	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-08T20:39:11Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T19:08:24Z
dc.date.available	2021-01-08T20:39:11Z
dc.date.available	2021-08-04T19:08:24Z
dc.date.issued	2021	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho aborda a possível sistemática a ser adotada no Direito Médico trazendo para avaliação quanto à reparação civil do que doutrinariamente tornou-se conhecido como a teoria da perda de uma chance. Deve-se observar ao extrapolar dos ditames positivos presentes no Codex Civil 2002 até aonde é possível ao magistrado apoiar-se em sua atividade decisória, promovendo a reparação do dano a partir da hipotética chance de obtenção da vantagem da vítima que foi privada a partir do ato médico. Realiza-se uma análise dos acórdãos onde o instituto da Responsabilidade Civil é contemplado a partir da observância dos tribunais no que diz respeito à álea, com chances sérias e atuais, indicam que o ato lesivo do profissional médico interferiu negativamente, se não no restabelecimento da saúde, mas na oportunidade em conseguir algum alívio para sua aflição. Demonstra-se como o ordenamento pátrio não abraçou a perda de uma chance como forma de reparação do dano no escopo da Responsabilidade Civil, mas que o conceito tem-se apresentado de forma reverberante pelos tribunais ao redor do país. Desta forma é necessário prover uma base sólida, mesmo que valendo-se do Direito Comparado Francês e Italiano, sobre a teoria da perda de uma chance para evitar que o mau uso da técnica, vulgarize-a a tal ponto de se tornar um pedido acessório dentro de uma ação reparatória clássica. Pretende-se evitar assim que o emprego da teoria da perda de uma chance ao ser utilizada nas ações que envolvam a atividade médica tenha inconsistência e ajude aos magistrados a acautelarem-se frente a este instituto.	pt_BR
dc.format.extent	62 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16873
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subject	Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito Médico. Teoria da perda de uma chance	pt_BR
dc.title	Responsabilidade pela perda de uma chance no direito médico	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.dateissued.semester	1
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR