Os crimes de licitação na jurisprudência do tribunal de justiça de Santa Catarina - TJSC
| dc.contributor.advisor | Selig, Cristiano | |
| dc.contributor.author | Knabben, Guilherme Gazola | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-31T00:18:15Z | |
| dc.date.available | 2022-08-31T00:18:15Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-21 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por objeto a análise da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em comparação com a antiga Lei de Licitações, primeiro teoricamente, com a análise comparativa das Leis, bem como no sentido prático, analisando a aplicabilidade e as diferenças das referidas Leis na hora de punir os crimes praticados no âmbito das Licitações. Por conseguinte, os métodos e procedimentos utilizados serão a pesquisa qualitativa através de um levantamento bibliográfico. Segundo Gunther (2016), uma vantagem da pesquisa qualitativa é utilizar “dados que ocorrem naturalmente para encontrar sequências em que os significados dos participantes são exibidos e, assim, estabelecer o carácter de algum fenômeno. A pesquisa também seguirá um padrão monográfico, que poderá servir como parâmetros para embasamentos futuro visto tal tema ser novidade no ordenamento jurídico. A conclusão obtida com o presente trabalho monográfico deixa claro o fato da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ser mais punitiva e dessa forma ter um poder de diminuir os crimes no âmbito das Licitações. | pt |
| dc.format.extent | 62 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25693 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | licitação | pt_BR |
| dc.subject | crimes | pt_BR |
| dc.title | Os crimes de licitação na jurisprudência do tribunal de justiça de Santa Catarina - TJSC | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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