A IN(EFICÁCIA) DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS.

ALCANTARA, Sabrina Costa de

A IN(EFICÁCIA) DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS.

dc.contributor.advisor	DIRINO, Daniel
dc.contributor.author	ALCANTARA, Sabrina Costa de
dc.coverage.spatial	Bom Despacho
dc.date.accessioned	2024-07-11T17:44:21Z
dc.date.available	2024-07-11T17:44:21Z
dc.date.issued	2024-06
dc.description.abstract	Objetiva-se, por intermédio do presente artigo científico, tratar sobre a ineficácia da prisão civil do devedor, em face de uma ação de execução de alimentos. Entende-se que os alimentos se constituem como necessários à concretização de direitos fundamentais, em consonância com o princípio da dignidade humana. Nesse diapasão, tem-se também que a única possibilidade de prisão civil prevista no ordenamento jurídico pátrio centra-se no inadimplemento do alimentante para com o alimentado. Diante de tais impasses, estudiosos vêm questionando a real eficácia desse mecanismo coercitivo para pagamento, ou seja, se tal “ciclo de punições ao devedor” é realmente válido para que o genitor possa cumprir para com essa dívida e para que o alimentado receba o valor que lhe é de direito. Com subsídio no contexto apresentado, coaduna-se com o posicionamento adotado por uma parcela da jurisprudência e da doutrina atual, qual seja, que a prisão civil do devedor de alimentos é apenas uma forma de repressão e coerção, que não garante a real concretização dos direitos do alimentado. Ademais, ressalta-se que deve haver uma reformulação de tal mecanismo, devido à sua ineficácia em diversos casos. Em relação à metodologia adotada, enfatiza-se a utilização de instrumentos bibliográficos, doutrinários e jurisprudenciais, haja vista que a temática em comento é predominantemente teórica, distanciando-se do âmbito prático e das pesquisas de campo. Trata-se, sobremodo, de uma pesquisa com ênfase na modalidade qualitativa, focando-se nos resultados obtidos e na interpretação deles.	pt
dc.format.extent	27
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44737
dc.language.iso	pt
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	en
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	prisão civil devedor de alimentos direito de família princípio da dignidade humana direito à liberdade.
dc.title	A IN(EFICÁCIA) DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS.
dc.title.alternative	THE IN(EFFICIENCY) OF THE CIVIL PRISON OF THE FOOD DEBTOR.
dc.type	Artigo Científico
local.modalidade.estudo	Híbrido
local.rights.policy	Acesso aberto