A importância da palavra da vítima no processo penal: uma análise a partir da sentença proferida no processo n. 8000176-44.2022.8.050101
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SILVA, Paloma Fernandes
Orientador
LEÃO, Júlio Cesar Boa Sorte
Coorientador
Resumo
A discussão acerca da mitigação da presença de materialidade delitiva para além da prova
testemunhal na condenação penal, sobretudo nos crimes contra a dignidade sexual, é de extrema
relevância no âmbito forense. Sob esse viés, o presente trabalho objetiva analisar julgado em
sede de 1º grau do crime de estupro de vulnerável c/c com o crime continuado, positivados
respectivamente nos artigos 217-A e 71 do Código Penal, tendo como única prova a palavra da
suposta vítima, e suas implicações na seara jurídica, sobretudo à luz o princípio da estrita
legalidade. Para tanto, recorre particularmente à doutrina, jurisprudência e artigos científicos,
com o fito de demonstrar a (in)adequação da sentença objeto da presente análise ao
entendimento consolidado no ordenamento jurídico pátrio e a insegurança jurídica gerada a
partir de decisões condenatórias alicerçadas de forma exclusiva em um meio probatório tão
frágil, não corroborado por outras provas.
Palavras-chave
sentença penal condenatória insegurança jurídica., palavra da vítima, insegurança jurídica