A importância da palavra da vítima no processo penal: uma análise a partir da sentença proferida no processo n. 8000176-44.2022.8.050101
| dc.contributor.advisor | LEÃO, Júlio Cesar Boa Sorte | |
| dc.contributor.author | SILVA, Paloma Fernandes | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-14T14:43:37Z | |
| dc.date.available | 2023-12-14T14:43:37Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | A discussão acerca da mitigação da presença de materialidade delitiva para além da prova testemunhal na condenação penal, sobretudo nos crimes contra a dignidade sexual, é de extrema relevância no âmbito forense. Sob esse viés, o presente trabalho objetiva analisar julgado em sede de 1º grau do crime de estupro de vulnerável c/c com o crime continuado, positivados respectivamente nos artigos 217-A e 71 do Código Penal, tendo como única prova a palavra da suposta vítima, e suas implicações na seara jurídica, sobretudo à luz o princípio da estrita legalidade. Para tanto, recorre particularmente à doutrina, jurisprudência e artigos científicos, com o fito de demonstrar a (in)adequação da sentença objeto da presente análise ao entendimento consolidado no ordenamento jurídico pátrio e a insegurança jurídica gerada a partir de decisões condenatórias alicerçadas de forma exclusiva em um meio probatório tão frágil, não corroborado por outras provas. | pt |
| dc.format.extent | 18 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38185 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | sentença penal condenatória insegurança jurídica. | |
| dc.subject | palavra da vítima | |
| dc.subject | insegurança jurídica | |
| dc.title | A importância da palavra da vítima no processo penal: uma análise a partir da sentença proferida no processo n. 8000176-44.2022.8.050101 | |
| dc.title.alternative | The importance of the victim’s word in the criminal process: an analysis based on the judgment provided in case n. 8000176-44.2022.8.050101 | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Guanambi / UNIFG | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso fechado | |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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