A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE PERJÚRIO NO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO: A BUSCA DA VERDADE FÁTICA EM FACE AOS DIREITOS DO ACUSADO
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Data
2023-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
FERREIRA, Lucas Otávio Rodrigues
GONÇALVES, Luccas Barcelos
Orientador
PINTO, Gilberto de Andrade
Coorientador
Resumo
O estudo aborda o crime de perjúrio no contexto do sistema acusatório
brasileiro, perjúrio é definido como a afirmação falsa ou omissão da
verdade em um contexto jurídico perante autoridade judiciária ou
administrativa, com a intenção de enganar o juiz ou funcionário público.
O presente artigo destaca os desafios associados à tipificação do crime
de perjúrio no sistema acusatório brasileiro, incluindo a potencial colisão
com o princípio da não autoincriminação, que garante ao acusado o
direito de não produzir provas contra si mesmo que possam incriminá-lo,
e a dificuldade de comprovação, uma vez que é necessário demonstrar
que o acusado sabia que estava mentindo e tinha a intenção de induzir o
juiz em erro.
Palavras-chave
Perjúrio. Sistema Acusatório Brasileiro. Crime. Testemunha. Princípio da Não Autoincriminação. Revisão da Tipificação. Integridade do Processo Judicial. Direitos Fundamentais.