A possibilidade da aplicação da exceção de Romeu e Julieta no direito penal brasileiro.
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Data
2023-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
FARIA, Pablo Henrique Couto
GARCIA, Pedro Lucas Faria
Orientador
DIAS, Pauliana Maria
Coorientador
Resumo
Este artigo vem com a finalidade de analisar a (in) adequação do artigo 217- A do Código Penal segundo os casos aos quais se aplicam o instituto da Exceção de Romeu e Julieta. A partir desse panorama, propõe-se uma reflexão acerca da importância de que o direito penal esteja em constante evolução, de forma a acompanhar as mudanças da sociedade. Nesse sentido, o presente trabalho analisa a possibilidade da relativização da vulnerabilidade presente no caput do artigo 217-A do Código Penal, bem como a utilização, no direito penal brasileiro, dos critérios de aplicabilidade da teoria da Exceção de Romeu e Julieta, considerando a atual sociedade, na qual as relações entre adolescentes já não são mais objeto de surpresa ou estranhamento.
This article aims to analyze the (in) adequacy of Article 217-A of the Penal Code according to the cases to which the Romeo and Juliet Exception applies. From this perspective, it proposes a reflection on the importance of criminal law being in constant evolution to keep pace with societal changes. In this regard, this paper examines the possibility of relativizing the vulnerability outlined in the head of Article 217-A of the Penal Code, as well as the application of the criteria for the Romeo and Juliet Exception theory in Brazilian criminal law, considering the current society where relationships among adolescents are no longer a source of surprise or strangeness.
This article aims to analyze the (in) adequacy of Article 217-A of the Penal Code according to the cases to which the Romeo and Juliet Exception applies. From this perspective, it proposes a reflection on the importance of criminal law being in constant evolution to keep pace with societal changes. In this regard, this paper examines the possibility of relativizing the vulnerability outlined in the head of Article 217-A of the Penal Code, as well as the application of the criteria for the Romeo and Juliet Exception theory in Brazilian criminal law, considering the current society where relationships among adolescents are no longer a source of surprise or strangeness.
Palavras-chave
exceção de Romeu e Julieta, direito penal, estupro de vulnerável, vulnerabilidade etária, tipicidade material