A privatização do sistema penitenciário no Brasil e a falência da ressocialização a luz do código processual penal
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
REBELLO, Arthur Ramos
Orientador
VEIGA, Rodrigo Indalencio Vilela
Coorientador
LEONEL, Vilson
Resumo
O propósito deste trabalho de conclusão de curso é destacar, com base nas estatísticas
fornecidas pelo INFOPEN e respaldado pelos atuais dispositivos legais e pela doutrina
predominante, os desafios na execução de penas que restringem a liberdade, e, por conseguinte,
as questões que envolvem o contexto penitenciário no Brasil. Existe um constante embate entre
o Estado e a sociedade, representado pela população carcerária, que reflete uma situação na
qual parece ser mais conveniente para o Estado criar instalações superlotadas e propícias ao
surgimento de facções criminosas, além de ser um ambiente propenso a doenças e violência,
em vez de implementar políticas públicas eficazes para evitar a ocorrência de crimes antes
mesmo de seu evento. Isso poderia ser alcançado através da disponibilização de educação e
oportunidades de emprego como meios de subsistência, afastando assim a população do ciclo
criminoso. No contexto atual, procuramos evidenciar as dificuldades enfrentadas pelos
apenados que buscam reintegrar-se à sociedade de maneira honesta e íntegra.
Palavras-chave
cárcere, detento, punitivo, coercitiva, liberdade