A privatização do sistema penitenciário no Brasil e a falência da ressocialização a luz do código processual penal

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dc.contributor.advisorVEIGA, Rodrigo Indalencio Vilela
dc.contributor.authorREBELLO, Arthur Ramos
dc.coverage.spatialFlorianópolis
dc.date.accessioned2023-12-07T15:22:19Z
dc.date.available2023-12-07T15:22:19Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO propósito deste trabalho de conclusão de curso é destacar, com base nas estatísticas fornecidas pelo INFOPEN e respaldado pelos atuais dispositivos legais e pela doutrina predominante, os desafios na execução de penas que restringem a liberdade, e, por conseguinte, as questões que envolvem o contexto penitenciário no Brasil. Existe um constante embate entre o Estado e a sociedade, representado pela população carcerária, que reflete uma situação na qual parece ser mais conveniente para o Estado criar instalações superlotadas e propícias ao surgimento de facções criminosas, além de ser um ambiente propenso a doenças e violência, em vez de implementar políticas públicas eficazes para evitar a ocorrência de crimes antes mesmo de seu evento. Isso poderia ser alcançado através da disponibilização de educação e oportunidades de emprego como meios de subsistência, afastando assim a população do ciclo criminoso. No contexto atual, procuramos evidenciar as dificuldades enfrentadas pelos apenados que buscam reintegrar-se à sociedade de maneira honesta e íntegra.pt
dc.format.extent57
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37537
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subjectcárcere
dc.subjectdetento
dc.subjectpunitivo
dc.subjectcoercitiva
dc.subjectliberdade
dc.titleA privatização do sistema penitenciário no Brasil e a falência da ressocialização a luz do código processual penal
dc.title.alternativePrivatization of the penitential system in Brazil and bankruptcy resocialization in the light of the criminal procedure code
dc.typeMonografia
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeFlorianópolis / UNISULpt_BR
local.contributor.coadvisorLEONEL, Vilson
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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