A desburocratização do processo de adoção como forma de atender ao princípio do melhor interesse da criança.
| dc.contributor.advisor | de Oliveira, Bruno Morais Gomes | |
| dc.contributor.author | Lima, Milka Coelho | |
| dc.coverage.spatial | Mossoró - RN | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-14T15:12:36Z | |
| dc.date.available | 2022-06-14T15:12:36Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-07 | |
| dc.description.abstract | Apesar das eminentes alterações legislativas havidas sobre o processo de adoção no Brasil, ainda persiste um modelo que se apresenta moroso e problemático, devido principalmente o excessivo rigor burocrático dos procedimentos estabelecidos. Essa questão tem levantado um debate social e jurídico pertinente, que reflete sobre o peso dessa burocratização sobre a viabilidade do real interesse da criança e do adolescente, que nesse caso, é a chance de se inserir numa entidade familiar. Partindo disso, esse estudo objetivou discutir sobre a possiblidade de desburocratização do processo de adoção como forma de atender ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Para tanto, a pesquisa toma forma de revisão bibliográfica, fundamentada a partir da doutrina, literatura e legislação condizentes. Viu-se que o ordenamento jurídico brasileiro prevê uma série de requisitos a serem observados no processo de adoção, que tendem a torná-lo moroso e desgastante, que em certa medida pode ser causa inibidora para a pretensão ou mesmo a desistência da adoção. Conclui-se, portanto, que o rigor procedimental deve ser suavizado, de modo mais razoável e proporcional, dando assim mais celeridade no processo a fim de resguardar os direitos fundamentais da criança e adolescente. | pt |
| dc.format.extent | 25 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22390 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Adoção | pt_BR |
| dc.subject | Convivência Familiar | pt_BR |
| dc.subject | Desburocratização | pt_BR |
| dc.title | A desburocratização do processo de adoção como forma de atender ao princípio do melhor interesse da criança. | pt_BR |
| dc.title.alternative | The de-bureaucratization of the process of adoption as a way to achieve the principle of the best interests of the child | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNP / Mossoró | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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