Justiça restaurativa, círculos de construção de paz e grupos reflexivos de gênero como ferramentas no enfrentamento à violência contra a mulher1
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Data
2020
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Spalding, Carmen Lúcia Sampaio
Orientador
Fontanela, Patrícia
Coorientador
Resumo
O artigo apresenta a Justiça Restaurativa como paradigma emergente de
Justiça, trazendo apontamentos teóricos, conceito e principais características dos
Círculos de Construção de Paz. Contribui para as discussões acerca do atendimento
aos homens em situação de violência através dos grupos de educação e reabilitação
de agressores fomentados pela Lei nº 11.340/2006, denominada Lei Maria da
Penha. Por fim, sustenta a viabilidade da aplicação da Justiça Restaurativa e da
metodologia dos Círculos de Construção de Paz como estratégia para
enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher,
considerando que a imposição isolada de medidas punitivas pelo sistema penal
retributivo não tem alcançado êxito na redução dos índices da criminalidade.
Palavras-chave
Justiça restaurativa, Círculos de construção de paz, Violência doméstica e familiar contra a mulher, Grupos reflexivos de gênero