Contrato de transporte e sua intermediação por meio de aplicativos: regulamentação da atividade no município de Tubarão/SC

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dc.contributor.advisorDemo, Wilson
dc.contributor.authorMarques, Victor Manoel
dc.coverage.spatialTubarãopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-08T22:28:26Z
dc.date.available2022-12-08T22:28:26Z
dc.date.issued2022-12-01
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva analisar a intermediação dos contratos de transporte por meio de aplicativos e qual a regulação aplicável. Além disso, busca descrever o contrato de transporte de passageiros e sua regulamentação no direito brasileiro, examinar a natureza do serviço prestado pelos aplicativos de transporte e sua regulação, bem como identificar aplicativos de transporte de passageiros existentes no município de Tubarão/SC, levando em conta seus termos de uso. Por conseguinte, a pesquisa define-se como exploratória. Já na abordagem, caracteriza-se como qualitativa e, quanto ao procedimento utilizado, de natureza documental e bibliográfica, em razão da utilização de leis (federal, estadual e municipal), jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, livros, artigos científicos, dentre outros tipos textuais, além do emprego de fontes primárias e secundárias que contribuam para o tema e sua compreensão. O resultado obtido com o trabalho é importante para compreender a mudança no contrato de transporte com o surgimento dos aplicativos e entender como ocorre a intermediação realizada por estes.pt
dc.format.extent91 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27885
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectContrato de transportept_BR
dc.subjectIntermediaçãopt_BR
dc.subjectAplicativospt_BR
dc.titleContrato de transporte e sua intermediação por meio de aplicativos: regulamentação da atividade no município de Tubarão/SCpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeTubarão / UNISULpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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