O transtorno do espectro autista - um estudo acerca da evolução da tutela jurídica das pessoas com transtorno do espectro autista
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PROENÇA, Jeanine Alessandra
CHRAIM, Maria Madalena
Orientador
LUIZ, Denis de Souza
Coorientador
FORTUNATO, Samia Mônica
Resumo
Em atenção ao tema em apreço, cumpre ressaltar que o presente trabalho promove uma
análise da evolução da tutela jurídica das pessoas portadoras de transtorno do espectro do autismo
(TEA). Tal análise se propõe a considerar o arcabouço histórico da inclusão social à luz dos
direitos fundamentais, bem como a investigar os antecedentes históricos do desenvolvimento do
entendimento acerca do autismo, tendo em vista que um considerável contingente de crianças é
diagnosticado com TEA ou exibe indícios de atraso no desenvolvimento global relacionado a
este transtorno. Nesse contexto, torna-se premente a necessidade de conceber um estudo
destinado a incrementar a conscientização tanto dos genitores quanto da coletividade acerca das
normativas legais que conferem proteção aos indivíduos diagnosticados com autismo,
ressaltando, ademais, os diversos matizes abrangidos pelo espectro autista. A análise perpassará,
ainda, pela evolução dos direitos e da salvaguarda jurídica inerente às pessoas acometidas por
transtorno do espectro do autismo no contexto brasileiro.
Palavras-chave
Transtorno Espectro Autismo