O transtorno do espectro autista - um estudo acerca da evolução da tutela jurídica das pessoas com transtorno do espectro autista

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dc.contributor.advisorLUIZ, Denis de Souza
dc.contributor.authorPROENÇA, Jeanine Alessandra
dc.contributor.authorCHRAIM, Maria Madalena
dc.coverage.spatialFlorianópolis
dc.date.accessioned2023-12-11T21:18:00Z
dc.date.available2023-12-11T21:18:00Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEm atenção ao tema em apreço, cumpre ressaltar que o presente trabalho promove uma análise da evolução da tutela jurídica das pessoas portadoras de transtorno do espectro do autismo (TEA). Tal análise se propõe a considerar o arcabouço histórico da inclusão social à luz dos direitos fundamentais, bem como a investigar os antecedentes históricos do desenvolvimento do entendimento acerca do autismo, tendo em vista que um considerável contingente de crianças é diagnosticado com TEA ou exibe indícios de atraso no desenvolvimento global relacionado a este transtorno. Nesse contexto, torna-se premente a necessidade de conceber um estudo destinado a incrementar a conscientização tanto dos genitores quanto da coletividade acerca das normativas legais que conferem proteção aos indivíduos diagnosticados com autismo, ressaltando, ademais, os diversos matizes abrangidos pelo espectro autista. A análise perpassará, ainda, pela evolução dos direitos e da salvaguarda jurídica inerente às pessoas acometidas por transtorno do espectro do autismo no contexto brasileiro.pt
dc.format.extent24
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37808
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subjectTranstorno Espectro Autismo
dc.titleO transtorno do espectro autista - um estudo acerca da evolução da tutela jurídica das pessoas com transtorno do espectro autista
dc.title.alternativeAutism spectrum disorder - a study on the evolution of legal guardianship for individuals with autism spectrum disorder
dc.typeArtigo Científico
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolis Continentept_BR
local.contributor.coadvisorFORTUNATO, Samia Mônica
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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