O trabalhador hipersuficiente: frente aos princípios do direito do trabalho e lei nº 13.467/2017
| dc.contributor.advisor | DARELLI, Lúcio Eduardo | |
| dc.contributor.author | SILVA, Ariely Bergamini da | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-15T11:27:16Z | |
| dc.date.available | 2023-12-15T11:27:16Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | Recentemente o cenário jurídico e social brasileiro passou por grandes mudanças ocasionadas pela popularmente conhecida “Reforma Trabalhista”, o qual prometia uma maior flexibilização, tanto para o empregado, quanto para o empregador. No entanto, a partir da vigoração da Lei 13.467/2017, foram introduzidas novas categorias de trabalhadores, nomeados como “Trabalhador Hipersuficiente”, conforme dispõe o art. 444 da CLT. O supracitado artigo prevê que o trabalhador que portar diploma de curso de nível superior e receber duas ou mais vezes o valor do maior benefício concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), será concedida autonomia para dispor direitos, cuja negociação será válida e com preponderância sobre os instrumentos coletivos e o legislado. No entanto, desde sua promulgação, a doutrina apresentou divergências perante o posicionamento abordado pela CLT, sendo que o objetivo do presente trabalho é abordar as consequências da inovação na legislação, frente aos princípios do direito do trabalho, da igualdade e a proteção ao trabalhador. | pt |
| dc.format.extent | 17 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38264 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | hipersuficiente | |
| dc.subject | princípios | |
| dc.subject | igualdade | |
| dc.title | O trabalhador hipersuficiente: frente aos princípios do direito do trabalho e lei nº 13.467/2017 | |
| dc.title.alternative | The hypersufficient worker: in front of the principles of labor law and law nº. 13.467/2017 | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis Continente | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso fechado | |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |