Justiça restaurativa: um olhar jurídico para o enfrentamento à LGBTfobia parental em Feira de Santana-BA
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SÁ, Jeferson Braga
Orientador
ALMEIDA, Inácio Patrício
Coorientador
Resumo
Esta pesquisa é resultado das inquietações que surgiram no processo de vivências em instituições de defesa dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexos, Agêneros, Panssexuais, Não-Binários) em Feira de Santana-BA, e do levantamento sobre violências sofrida por essa população, realizado em 2020 por meio de questionário online, inciativa da Divisão de Promoção dos Direitos das Minorias de Feira de Santana. Os dados apresentados revelaram a importância de atuar, de forma jurídica não apenas punindo, mas, a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, utilizar a justiça restaurativa, propondo a reeducação e construção de novos diálogos. Portanto este estudo tem como objetivo geral: Apontar os benefícios da justiça restaurativa nos casos de LGBTfobia parental. E como objetivos específicos: Descrever o papel da justiça restaurativa e o uso de seus princípios e técnicas, a exemplo dos Círculos Restaurativos e da Comunicação não violenta, como um novo olhar naquilo que se refere a reparação do dano às vítimas de LGBTfobia. A problemática do trabalho foi: como a Justiça restaurativa pode contribuir no enfrentamento da LGBTfobia parental como um instrumento jurídico não apenas punitivo, mas também reeducativo? Para a fundamentação da pesquisa utilizou-se de referências bibliográficas e estudos publicados sobre as temáticas. Na pesquisa empírica realizou-se visitas em instituições de defesa LGBTQIAPN+. O estudo é quanti-qualitativo e descritivo, nele analisou-se respostas do questionário e das fichas dos usuários do serviço. Como resultado desta pesquisa, pretende-se mostrar a eficiência da Justiça Restaurativa no enfrentamento da LGBTfobia parental.
Palavras-chave
LGBTfobia parental, Justiça Restaurativa, Círculos restaurativos, Comunicação não-violenta, Feira de Santana-BA