Reforma da previdência: efeitos da emenda constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 no benefício de pensão por morte

Santos, Larissa Nunes

Reforma da previdência: efeitos da emenda constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 no benefício de pensão por morte

dc.contributor.advisor	Dandolini, Elisângela
dc.contributor.author	Santos, Larissa Nunes
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-16T11:35:46Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:58:16Z
dc.date.available	2020-12-16T11:35:46Z
dc.date.available	2021-08-04T16:58:16Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The present essay has as its analysis object the effects of the Constitutional Amendment number 103 of November 12, 2019 in the death pension benefit and also expose the opinion of the authors about this topic. In order to reach this goal, the method of research called bibliographic and documental research was used, including online files. Firstly, the essay presents an explanation about the history of social security in Brazil and its current schemes. In the sequence, it brings facts about Regime Geral da Previdência Social (RGPS), its beneficiaries (insured and their dependents) and some principles which are pertinent to Social Security Law. Before working on the main goal of this assignment, we studied the death pension benefit, also the beneficiaries, requisites, beginning dates and ways of cessation of the benefit. At last, the modifications deriving from EC nº 103/2019, among them, the new calculus rule and the irreversibility of quotas, besides a doctrinaire analysis concerning the modifications on the death pension benefit was done. With the study, considering the changes brought by the social security remodel on the calculus rules and the prevision of irreversibility of quotas, it was verified that those alterations were not beneficial to the insured’s dependentes.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objeto a análise dos efeitos da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 no benefício de pensão por morte, bem como expor a opinião os autores acerca deste tema. Para atingir esse objetivo utilizou-se como método de pesquisa, a pesquisa bibliográfica e documental, incluindo arquivos online. Primeiramente, o trabalho apresenta uma explanação sobre a história da seguridade social no Brasil, bem como os regimes previdenciários vigentes. Em seguida, trata do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), seus beneficiários (segurados e dependentes) e alguns princípios pertinentes ao direito previdenciário. Antes de iniciar o principal objeto de estudo do trabalho, estudamos o benefício de pensão por morte, bem como, os beneficiários, requisitos, data de início e formas de cessação do benefício. Por último, analisou-se as principais modificações oriundas da EC nº 103/2019, dentre elas, a nova regra de cálculo e a irreversibilidade das cotas, bem como realizou-se uma análise doutrinária acerca das modificações no benefício de pensão por morte. Com o estudo, considerando as mudanças trazidas pela reforma da previdência no cálculo do benefício e na previsão de irreversibilidade de cotas, verificou-se que essas alterações não foram benéficas aos dependentes do segurado.	pt_BR
dc.format.extent	55 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15783
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Seguridade Social	pt_BR
dc.subject	Pensão por morte	pt_BR
dc.subject	Segurado	pt_BR
dc.subject	Dependentes	pt_BR
dc.title	Reforma da previdência: efeitos da emenda constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 no benefício de pensão por morte	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR