Perturbação da tranquilidade e sossego alheio: uma análise da intervenção mínima do direito Penal
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Data
2023-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Erica
Orientador
Shumacher, Erica
Coorientador
Resumo
A pesquisa traz como objetivo geral analisar o princípio da intervenção mínima em função de casos da perturbação do sossego alheio e da tranquilidade no tocante a emissão de ruídos Sonoros provocadores da paz pública e dos bons costumes.
Palavras-chave
Desrespeito, Ruídos Sonoros, Tranquilidade, Ambiente