Estupro marital: contexto histórico à luz das garantias conquistadas pelas vítimas.
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BRITO, Graziele Cleislane Moreira de
MEDIANO, Laysla Raissa Carvalho
Orientador
XARÁ, Fernanda Beatriz do Nascimento Silva
Coorientador
Resumo
A violência sexual é a forma de violência mais devastadora, porque envolve a apropriação dos corpos das mulheres, ainda mais quando se trata do estupro marital, delito efetuado pelo companheiro ou marido da vítima. Este artigo propõe a discutir a natureza do estupro marital e examinar as mudanças ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro em relação a esse crime. Muitas mulheres, devido à falta de compreensão sobre esta questão e ao equívoco de que o sexo no casamento é uma obrigação, não percebem que são vítimas do crime. Essa falta de consciência é agravada pela falsa ideia de que a intimidade conjugal está protegida de todas as formas de violência, quando na realidade qualquer ato sexual sem consentimento constitui uma violação inaceitável dos direitos humanos. O objetivo deste artigo é revelar que é crime praticar qualquer forma de relação física ou atos obscenos com a violência ou ameaças por parte do marido. É necessário esclarecer que as vítimas de violação conjugal têm o direito de solicitar sanções penais contra o infrator. Este conhecimento é vital para ajudar as mulheres a identificar as violações que sofrem, ajudando-as a procurar ajuda, justiça e apoio. Desse modo, o presente trabalho tem a finalidade de capacitar as vítimas, reconhecendo e discutindo o estupro marital como um crime grave e hediondo, consciencializando as dos seus direitos e encorajandoas a denunciar o seu autor. Também destaca a importância das mudanças no cenário jurídico do Brasil. O combate ao estupro marital exige não somente mudanças lei, mas também mudanças fundamentais nas atitudes e na mentalidade da sociedade para criar um ambiente em que todas as mulheres possam viver livres do medo e da violência.
Palavras-chave
Estupro, Estupro Marital, Mulher, Violência, Casamento